O curso é ministrado para servidores da Seplag e da Unidade Central do Ganha Tempo.

RENATA NEVES

Assessoria AGGEMT

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da Unidade Central do Ganha Tempo, promove, nesta quarta (18) e quinta-feira (19), evento de capacitação em Gestão de Contratos de Parcerias Público-Privadas (PPP).

O evento é coordenado pelo gestor governamental Tulio Cesar da Fonseca Turibio, chefe da Unidade Central do Ganha Tempo, e também conta com a colaboração do gestor governamental Willian de Almeida.

Na manhã desta quarta-feira (18) o evento teve como público servidores da Seplag. O gestor governamental e ex-presidente da MT Participações e Projetos (MT-PAR), Vinicius Araújo, ministrou palestra com o tema “Conceitos e Metodologia de PPP”. Na sequência, o auditor da Controladoria Geral do Estado (CGE) Christian Pizzatto de Moura abordou o tema “Fiscalização e Monitoramento de Contratos de PPPs”.

Em sua explanação, Vinicius Araújo falou sobre a importância do planejamento para execução de obras e destacou o item como uma das características que diferenciam um projeto de PPP de outros. “A Parceria Público-Privada tem um período de planejamento mais longo do que os contratos comuns. Primeiro, porque são contratos com prazos mais longos e segundo, porque elas investem muito em planejamento. Dependendo do que a modelagem apontar, o contrato nem é realizado”, observou.

Outras características das PPPs são: projetos de reconhecido interesse público, investimento inicial elevado, contratos de longa duração, transferência de riscos para o parceiro privado e maximização do desempenho na provisão de serviços.

Entre os benefícios do modelo de concessão por PPP, o gestor governamental citou a eficiência operacional, assegurada por prestadores de serviços privados. Lembrou ainda que a opção pelo modelo deve ocorrer quando os custos deste foram inferiores aos de outros. “Por força de lei federal e estadual, é preciso demonstrar que a PPP é mais barata que a prestação de serviço pela administração direta”, frisou.

Christian Pizzatto de Moura apresentou as diferenças entre fiscalização de contratos pela Lei n° 8.666, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e oriundos de PPP. Abordou ainda orientações gerais para fiscalização de contratos, aspectos importantes na contratação por PPP, fiscalização de contratos de PPP, aspectos econômicos de uma PPP e aspectos patrimoniais dos bens utilizados na execução das atividades.

“A fiscalização e monitoramento dos contratos de PPP, no geral, são muito importantes. Ao mesmo tempo que é simples, porque concentra mais serviços sob uma única gestão, ele tem uma gama de obrigações para a empresa e até para o estado que devem ser cumpridas. Sem o acompanhamento não há serviço de qualidade e às vezes nem prestação de serviços, então o acompanhamento pela gestão pública é importantíssima”, disse.

A capacitação teve continuação no período da tarde, desta vez destinado a servidores que atuam na Unidade Central do Ganha Tempo, e segue nesta quinta-feira. “Esse curso foi elaborado para os servidores da Seplag que atuam no Controle Interno, Ouvidoria, Auditoria e no Financeiro possam trocar informações e nivelar o conhecimento básico de PPP. Nós teremos o debate de ideias para o aprimoramento da eficiência contratual e dos procedimentos operacionais, tais como a melhoria dos relatórios de fiscalização e monitoramento”, salientou o chefe da Unidade Central do Ganha Tempo, Tulio Cesar da Fonseca Turibio.

Ganha Tempo – O Ganha Tempo é o único contrato em vigência no estado firmado no modelo de PPP e sua gestão é de responsabilidade da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). Em vigência desde 2017, o contrato tem duração de 15 anos e projeção de gastos de R$ 461 milhões neste período, para gestão de sete unidades, sendo duas em Cuiabá e uma em Várzea Grande, Rondonópolis, Barra do Garças, Sinop e Cáceres.